Parlamento: Comissão de Agricultura e Pescas

1 - Apresentação e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 211/XVI/1.º (PAN) – Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem. Relatora: deputada Sonia dos Reis (PSD). 2 - Apresentação e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVI/1.º (PAN) – Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência. Relatora: deputada Joana Lima (PS). 3 - Apresentação e votação do relatório ao Projeto de Lei n.º 217/XVI/1.º (PAN) – Prevê a criação um Plano Nacional de Resgate Animal («112 animal») e de equipas e infraestruturas de resgate animal. Relatora: deputada Diva Ribeiro (CH). 4 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do CH para audição do presidente do Conselho de Administração da Companhia das Lezírias, Eduardo Oliveira e Sousa, a fim de apresentar o novo Conselho de Administração, os constrangimentos e/ou dificuldades existentes, bem como os objetivos traçados para o seu mandato. 5 - Discussão e votação do Projeto de Voto n.º 320/XVI/1.ª (CH) – De congratulação a Luís Paulo e restantes civis pela sua ação de coragem face aos incêndios em Castro Daire. 6 - Discussão e votação do texto do Projeto de Voto de Congratulação pelo Dia Internacional da Mulher Rural a apresentar pela Comissão de Agricultura e Pescas. 7 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 176/XVI/1.ª (CH) – Pela construção de um matadouro no Algarve. 8 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 216/XVI/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que priorize as negociações para o aumento das quotas de pesca portuguesas, assim como aprofunde conversações com vista à criação de quotas de específicas para as regiões ultraperiféricas. 9 - Informação sobre iniciativas europeias: COM(2024)407 – Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável; COM(2024)408 – Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2025, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro. 10 - Outros assuntos. 18:00 (após plenário) - AR.