. Parlamento: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1 - Apreciação e votação da ata n.º 19; 2 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do CH para audições, relativas à Inapa; 3 - Discussão e votação do requerimento apresentado pela deputada única representante do PAN, Inês de Sousa Real, para audições relativas à auditoria da Inspeção-Geral de Finanças às contas da TAP; 4 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do BE para audição da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, relativa às conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças às contas da TAP; 5 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS para audições relativas ao relatório da Inspeção-Geral de Finanças às contas da TAP; 6 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP para audição do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre o relatório de auditoria às contas da TAP; 7 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do CH para audições relativas ao relatório de auditoria às contas da TAP; 8 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do IL para audições no âmbito dos resultados da auditoria da IGF; 9 - Discussão e votação do Relatório do Projeto de Lei n.º 47/XVI/1 (PCP) – Obriga a comunicação e cria a contribuição especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais; Relator: Bernardo Blanco (IL); 10 - Discussão e votação do Relatório do Projeto de Lei n.º 53/XVI/1 (PAN) – Aplica a taxa reduzida do IVA aos produtos alimentares destinados a animais de companhia, alterando o Código do IVA; Relator: Mariana Mortágua (BE); 11 - Discussão e votação do Relatório do Projeto de Lei n.º 114/XVI/1.ª (BE) – Alteração da taxa do IVA dos alojamentos hoteleiros; Relator: Miguel Matos (PS); 12 - Designação de relator da Proposta de Lei n.º 15/XVI/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, procedendo ainda à revogação do n.º 11 do artigo 90.º do mesmo Código; Cabe ao grupo parlamentar do PS; 13 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 12/XVI/1.ª (BE) – Pelo reforço salarial da carreira geral de técnico; 14 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 199/XVI/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal; 15 - Apreciação da Nota de Admissibilidade e eventual nomeação de relator da Petição n.º 48/XVI/1.ª — Transparência e Imparcialidade na Avaliação de Desempenho na Administração Pública; Cabe ao grupo parlamentar do PSD; 16 - Apreciação da Nota de Admissibilidade e eventual nomeação de relator da Petição n.º 55/XVI/1.ª — Contra a taxa de esforço do Banco de Portugal; Cabe ao grupo parlamentar do PS; 17 - Apreciação da Nota de Admissibilidade e eventual nomeação de relator da Petição n.º 56/XVI/1.ª — Isenção de IRS para o subsídio noturno e compensação em caso de folgas semanais; Cabe ao grupo nparlamentar do CH; 18 - Designação de relator do parecer sobre a personalidade indigitada, mestre Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, para o cargo de administrador do Banco de Portugal; Cabe ao grupo parlamentar do CH; 19 - Outros assuntos. Nota: Os pontos da agenda que eventualmente se encontrarem ainda por abordar até à hora prevista para a audição do Tribunal de Contas serão suspensos e transferidos para momento imediatamente posterior à realização desta. 15:00 - Audição do Tribunal de Contas no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2022. 14:00 – AR (sala 3).